Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

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Mais rigor para autores de crimes hediondos

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Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.